Questão 219668 de Direito Penal - FGV 2020

Questão

ID 219668

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Menoridade Penal, Teoria da Atividade

Ano: 2020 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

André, nascido em 21/11/2001, adquiriu de Francisco, em18/11/2019, grande quantidade de droga, com o fim de vendê-la aos convidados de seu aniversário, que seria celebrado em 24/11/2019. Imediatamente após a compra, guardou a droga no armário de seu quarto.

Em 23/11/2019, a partir de uma denúncia anônima e munidos do respectivo mandado de busca e apreensão deferido judicialmente, policiais compareceram à residência de André, onde encontraram e apreenderam a droga que era por ele armazenada. De imediato, a mãe de André entrou em contato com o advogado da família.

Considerando apenas as informações expostas, na Delegacia, o advogado de André deverá esclarecer à família que André, penalmente, será considerado

Alternativa A:
inimputável, devendo responder apenas por atoinfracional análogo ao delito de tráfico, em razão de suamenoridade quando da aquisição da droga, com base naTeoria da Atividade adotada pelo Código Penal para definiro momento do crime.
Alternativa B:
inimputável, devendo responder apenas por atoinfracional análogo ao delito de tráfico, tendo em vista queo Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir omomento do crime.
Alternativa C:
imputável, podendo responder pelo delito de tráfico dedrogas, mesmo adotando o Código Penal a Teoria daAtividade para definir o momento do crime.
Alternativa D:
imputável, podendo responder pelo delito de associaçãopara o tráfico, que tem natureza permanente, tendo emvista que o Código Penal adota a Teoria do Resultado paradefinir o momento do crime.

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Questão 219668

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