Questão
ID 219664Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Embriaguez, Emoção e Paixão, Estado de Necessidade, Estrito Cumprimento do Dever Legal
Ano: 2020 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Câmara Municipal de Valparaíso
Em sede de direito penal, analise as proposições seguintes.
\(\quad\)
I. Não pode alegar estado de necessidade quem linha o dever legal de enfrentar o perigo.
II. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele Injusta agressão atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
III. Exclui a imputabilidade penal, a embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
IV. Não exclui a imputabilidade penal, a emoção ou a paixão.
\(\quad\)
Está correto o que se afirma em