Questão
ID 219657Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo,com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furtocontra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade.Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítimaporque, além de idosa, ela era sua tia.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos,a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio,punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.
Se, em virtude de perturbação de saúde mental, Pedro não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento,a pena imposta a ele poderá ser reduzida.