Questão 219655

Se um indivíduo em estado de embriaguez pelo álcool, voluntária ou culposa, cometer um ato ilícito, embora tendo sua capacidade de entendimento do fato ou de determinação quanto a esse entendimento prejudicadas, responderá plenamente pelo ato praticado, sendo este um exemplo da adoção do princípio da actio libera in causa.

É isento de pena o agente que, em estado de embriaguez completa e preordenada, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A pena pode ser reduzida, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Uma conduta ordenada, coerente, adequada, consistente e congruente depõe contra a embriaguez, completa ou não.

Nenhuma das alternativas anteriores.