Questão 2196511

A receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e diminutivos, respectivamente.

É comum detectarmos créditos plenamente constituídos em favor dos entes públicos, porém contabilizados sob alegação de que o regime da receita orçamentária é o de caixa.

O registro contábil da despesa orçamentária, no momento da liquidação de empenhos, e a escrituração da receita orçamentária, no momento da arrecadação, são os exemplos mais concretos de que a prática da escrituração pública se faz levando em consideração conceitos orçamentários.

Existem passivos constituídos contra as entidades públicas, porém não reconhecidos em razão de que seria necessária a execução orçamentária para tal.

A provisão para as férias e para o 13º. salário deveriam, segundo as melhores técnicas da Ciência Contábil, ser registradas mensalmente, com base no duodécimo da folha de pagamento de salários.