Questão
ID 219650Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Emoção e Paixão, Menoridade Penal
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Chapecó
De acordo com o Código Penal, em relação à imputabilidade, analisar os itens abaixo:
I. Os menores de 21 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
II. É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A emoção exclui a imputabilidade penal.
Está(ão) CORRETO(S):