Questão 219643

Direito Penal · 2019

Questão

ID 219643

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Embriaguez

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto à imputabilidade em Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Para o menor de 18 anos, nosso Código Penal adotou o sistema puramente biológico.
Alternativa B:
Para o doente mental, nosso Código Penal adotou um misto do sistema biológico com o sistema psicológico.
Alternativa C:
Para a teoria clássica (teoria psicológica da culpabilidade), o doente mental cometeria crime, uma vez que possuicapacidade de dolo e culpa.
Alternativa D:
A embriaguez voluntária ou a culposa não excluem a imputabilidade penal, segundo a actio libera in causa. Daembriaguez culposa, contudo, só pode advir um crime culposo.