Questão 219635

Direito Penal · 2018

Questão

ID 219635

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Menoridade Penal

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Policia militar do estado da Paraíba

Relativamente à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir aemancipação penal, desde que tenha sido aprovadoem concurso público e exercido cargo público efetivo
Alternativa B:
Deve ser reconhecida a isenção de pena do agente que,em virtude de desenvolvimento mental incompleto,se apresentava, no instante da ação ou da omissão,incapaz totalmente de compreender a antijuridicidadedo evento
Alternativa C:
O menor de 18 (dezoito) anos pode obter a emancipaçãopenal, tornando-se imputável, desde que tenhaconcluido curso superior reconhecido pelo Ministérioda Educação
Alternativa D:
O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir aemancipação penal, tornando-se responsávelcriminalmente, desde que tenha em seu nomeestabelecimento comercial ou empresarial