Questão 2196273

Em relação ao passivo financeiro, cujo conteúdo compreende entre outros a divida flutuante, deve-se destacar o entendimento no sentido de que ele é composto dos compromissos exigíveis, cujo pagamento depende de autorização orçamentária.

Poucos são os créditos a receber que podem ser enquadrados no conceito de ativo financeiro para fins didáticos. É necessário empregar o método de exclusão para se conhecer o conceito de créditos e valores financeiros.

Os compromissos financeiros podem ser segregados em três grupos: compromissos oriundos da execução da despesa orçamentária, compromissos decorrentes das entradas compensatórias e compromissos que compõem o passivo permanente.

Uma vez empenhadas, as dividas originalmente classificadas como passivo financeiro devem ser reclassificadas como passivo permanente, em razão do seu pagamento depender de autorização orçamentária, previsto no parágrafo segundo do art. 105, da lei 4.320/64.

No sentido da extracompreensão do ativo financeiro e passivo financeiro, deve-se levar em consideração o possível déficit financeiro, de modo a evitar a inclusão de dividas financeiras no passivo permanente.