Questão 219620

Direito Penal · 2018

Questão

ID 219620

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A capacidade penal e a imputabilidade são pressupostos ou requisitos fundamentais do juízo de culpabilidade, mas não se distinguem.
Alternativa B:
A noção de capacidade penal é absoluta e se refere à própria posição da pessoa perante o ordenamento jurídico-penal e, aplicável a qualquer relação hipotética que possa existir.
Alternativa C:
De acordo o sistema biopsicológico adotado pelo Código Penal, a imputabilidade deve ser aferida antes da prática do delito.
Alternativa D:
As alternativas “a” e “c” estão corretas.
Alternativa E:
As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas.