Questão 219609

Ao definir a menoridade penal como causa de inimputabilidade, o Código Penal brasileiro adotou o critériobiopsicológico, pois, além da menoridade propriamente dita, deverá ficar comprovado que, no momento dofato, o agente não tinha condições de entender o caráter ilícito de sua própria conduta.

Conforme previsão do Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível é causa de inimputabilidade penal,ficando o agente isento de pena.

É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mentalincompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-sede acordo com esse entendimento.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, aotempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-sede acordo com esse entendimento.

Sobre a imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adotou o sistema denominado psicológico, o qualconsidera as condições psicológicas do agente no momento do fato, independentemente da existência dedoença mental.