Questão
ID 219582Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com esse entendimento: