Questão 219564

Direito Penal · 2017

Questão

ID 219564

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Embriaguez

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Alternativa B:
Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Alternativa C:
O estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.
Alternativa D:
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Alternativa E:
A embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de feitos análogos, exclui a imputabilidade penal.