Questão 219557

O menor de dezoito anos é isento de penapara todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.

A embriaguez, quando voluntária, afasta aimputabilidade do agente.

A emoção, quando proveniente de caso fortuito,torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

Ao agir sob efeito da paixão, o agente teráreduzida a pena de um a dois terços.

O agente que por doença mental, ao tempoda ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.