Questão
ID 2195421Disciplina: Direito Penal
Assunto: Infração de Medida Sanitária Preventiva
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Acre
No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens de 110 a 114.
O dentista que infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa cometerá crime e terá a pena aumentada.