Questão
ID 219534Disciplina: Direito Penal
Assunto: Embriaguez
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
A previsão de isenção de pena, relativamente à embriaguez, constante na legislação penal, na qual o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento refere-se à: