Questão 219531

Situação hipotética: João, namorado de Maria e por elaapaixonado, não aceitou a proposta dela de romper ocompromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, eresolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessasituação, a atitude de João enseja o reconhecimento dainimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pelapaixão.

Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometerum roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para aexecução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causaou da ação livre na causa.

Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebidaalcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumavaguardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade deentendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou emuma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso,Elizeu será isento de pena, por estar configurada a suainimputabilidade.

Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool porcoação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente ocontrole sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigodesafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial dacapacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulonão enseja a redução da sua pena no caso de eventualcondenação.

Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, nointuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagoue, devido ao seu estado, provocado pela imprudência naingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante.Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime delesões corporais por ausência total de sua capacidade deentendimento e de autodeterminação.