Questão
ID 219528Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2016 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema