Questão
ID 219488Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.