Questão 219458

Direito Penal · 2015

Questão

ID 219458

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a

Alternativa A:
circunstância atuará como atenuante, a ser consideradana segunda etapa do cálculo da pena.
Alternativa B:
pena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial,mas não por internação.
Alternativa C:
pena será reduzida de um a dois terços, podendo-seconsiderar, na escolha do redutor, o grau deperturbação da saúde mental.
Alternativa D:
hipótese será de absolvição imprópria, com imposiçãonecessária de medida de segurança.
Alternativa E:
pena será reduzida de um a dois terços, não seadmitindo, porém, a substituição por medida de segurança.

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