Questão 219439

Direito Penal · 2014

Questão

ID 219439

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Imputabilidade, Responsabilidade Penal e Capacidade Civil

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Sobre ela, tem-se que

Alternativa A:
imputabilidade penal e responsabilidade penal são expressões sinônimas.
Alternativa B:
imputabilidade penal é atribuição pericial e a responsabilidade penal é uma competência judicial.
Alternativa C:
imputabilidade pode ser presumida, não necessitando da realização de perícia.
Alternativa D:
idade não guarda relação com a imputabilidade, relacionando-se apenas com a capacidade civil.
Alternativa E:
se considera inimputável aquele que por perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com seu entendimento.