Questão 219437

imputabilidade penal e responsabilidade penal são expressões sinônimas.

imputabilidade penal é atribuição pericial e a responsabilidade penal é uma competência judicial.

imputabilidade pode ser presumida, não necessitando da realização de perícia.

idade não guarda relação com a imputabilidade, relacionando-se apenas com a capacidade civil.

se considera inimputável aquele que por perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com seu entendimento.