Questão
ID 219412Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Polícia Militar do Tocantins
De acordo com a teoria do Direito Penal, a inimputabilidade exclui a