Questão
ID 2193862Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto N° 9.198/2022 - Dispõe sobre a Instituição do Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cuiabá
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá
Segundo a Lei Complementar nº 102/2003, que altera parte do código de obras e edificações no Município de Cuiabá, para assinar, como autor ou responsável técnico, projetos ou especificações a serem submetidas à Prefeitura, o profissional deve estar: