Questão 2193673

Direito Penal · 2019

Questão

ID 2193673

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

Considerando o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), dos Estados Unidos da América, e o UKBA (United Kingdom Bribery Act), do Reino Unido, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Enquanto o FCPA prevê multa individual de até duzentos mil dólares por violação, as multas previstas no UKBA são ilimitadas.
Alternativa B:
Ambas as normas possuem dispositivos que expressamente proíbem a corrupção ativa e a passiva.
Alternativa C:
Ambos proíbem pessoas jurídicas infratoras de receber incentivos fiscais ou empréstimos de entidades públicas pelo período de um ano a cinco anos.
Alternativa D:
Ambas as normas possuem dispositivos que visam à proibição de corrupção de funcionários públicos nacionais.
Alternativa E:
O FCPA exige que seja provada a responsabilidade objetiva de terceiros; o UKBA exige simplesmente a prova da intenção de corromper.

Estatísticas Cadernos

Questão 2193673

Continue estudando na plataforma