Questão
ID 219360Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso
O critério adotado pela lei brasileira para avaliar a imputabilidade penal do agente é o: