Questão 219299

Sucintamente, pode-se definir imputação objetiva como umconjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a relaçãode imputação de um resultado jurídico a um determinadocomportamento penalmente relevante.

Crimes omissivos impróprios, comissivos por omissão ouomissivos qualificados são os que objetivamente são descritoscomo uma conduta negativa, de não fazer o que a leidetermina, consistindo a omissão na transgressão da normajurídica sem que haja necessidade de qualquer resultadonaturalístico. Para a existência do crime, basta que o autor seomita quando deva agir.

Diz-se agressivo o estado de necessidade quando a conduta doagente dirige-se diretamente ao produtor da situação de perigo,a fim de eliminá-la.

Leis temporárias são aquelas que, por expressa previsão, vigemdurante situações de emergência.

Conforme o princípio da territorialidade, a lei penal deve seraplicada a todos os homens, onde quer que se encontrem,aplicando-se a lei nacional a todos os fatos puníveis, sem selevar em conta o lugar do delito, a nacionalidade de seu autorou do bem jurídico lesado.