Questão
ID 219251Disciplina: Direito Penal
Assunto: Tratamento Ambulatorial
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Sobre imputabilidade penal, analise as assertivas abaixo.
I. As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial serão sempre por tempo determinado.
II. Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.
III. Ainda quando extinta a punibilidade, impõe-se medida de segurança, se necessária.
É correto o que se afirma em