Questão
ID 219229Disciplina: Direito Penal
Assunto: Semi-imputabilidade
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, extinção,imputabilidade e crimes contra a administração pública.
Comprovando-se que, ao cometer crime de estupro, o agente estava acometido de perturbação em sua saúde mental, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, o agente deve ficar isento de pena.