Questão
ID 219227Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 26 do Código Penal Brasileiro diz: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.
A partir do fragmento acima, analise as afirmativas a seguir.
I. A expressão doença mental, para fins penais, inclui psicoses, demências e crises de epilepsia.
II. Quando isenta de pena o agente, admite que não houve crime.
III. A expressão desenvolvimento mental incompleto abrange oligofrênicos, surdos-mudos e silvícolas.
Assinale: