Questão 219210

O agente que, por desenvolvimento mental retardado, for, aotempo da ação delituosa, inteiramente incapaz de entender ocaráter ilícito do fato terá sua pena reduzida.

O agente que possuía perturbação de saúde mental à épocada ação delituosa, não sendo, por tal fato, inteiramente capazde determinar-se de acordo com o entendimento do caráterilícito do fato, será isento de pena.

A embriaguez, pelo álcool ou substância de efeitos análogos,não exclui a imputabilidade penal, salvo quando culposa.

A embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior,poderá gerar a redução da pena do agente, presentes osrequisitos legais.