Questão
ID 219199Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2004 Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Mévio é preso em flagrante delito, porque no dia em que completou 18 anos foi encontrado com substância entorpecente. Pode-se afirmar que Mévio é: