Questão 219195

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da imputabilidade penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André praticou um crime de roubo à 00 h 30 min do dia em que estava completando 18 anos de idade. Nessa situação, se tiver nascido às 18 h 30 min, portanto, em horário anterior ao da prática da infração penal, André será considerado penalmente inimputável.