Questão
ID 219193Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceitos Gerais da Culpabilidade
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.
Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.
A ausência de imputabilidade (a inimputabilidade) é uma das causas de exclusão da tipicidade do fato.