Questão 219181

não encontra exemplos concretos em nossa legislaçãopenal.

é doutrinariamente definida como à sujeição de alguémà imposição de pena sem que tenha agido com dolo ouculpa ou sem que tenha ficado demonstrada sua culpabilidade,com fundamento no nexo de causalidade, todavia,não encontra aplicação prática em casos concretos.

pode ser exemplificada em nossa legislação penal na rixaqualificada e na actio libera in causa na embriaguez.

tem um único exemplo em nossa legislação penal consistentena responsabilização das pessoas jurídicas porcrimes ambientais.

deve ser utilizada em ultima ratio, uma vez que, podeviolar direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.