Questão
ID 219165Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Tocantins
No que tange à legislação especial, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinado crime foi praticado por um adolescente, em detrimento de bens e serviços da União.Nesse caso, tratando-se de menor de 18 anos de idade,inimputável, caberá conhecer do ato infracional o juiz dainfância e da juventude, ou o juiz que exercer essa função, naesfera estadual.