Questão 219163

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se oagente, por embriaguez proveniente de caso fortuitoou força maior, não possuía ao tempo da ação ou daomissão, a plena capacidade de entender o carátercriminoso do fato ou de determinar-se de acordocom esse entendimento.

É isento de pena o agente que, por embriaguezcompleta, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substânciade efeitos análogos era, ao tempo da ação ouda omissão, inteiramente incapaz de entender ocaráter criminoso do fato ou de determinar-se deacordo com esse entendimento.

É isento de pena o agente que, em virtude deperturbação da saúde mental ou por desenvolvimentomental incompleto ou retardado, não possuíaa plena capacidade de entender o caráter criminosodo fato ou de determinar-se de acordo comesse entendimento.

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se oagente, por doença mental ou desenvolvimentomental incompleto ou retardado, era, ao tempo daação ou da omissão, inteiramente incapaz deentender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A pena pode ser reduzida de um a dois terços se oagente, por embriaguez completa, proveniente decaso fortuito ou força maior, era, ao tempo da açãoou da omissão, inteiramente incapaz de entender ocaráter criminoso do fato ou de determinar-se deacordo com esse entendimento.