Questão
ID 219143Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.
A imputabilidade penal inicia-se aos 21 anos de idade. Dos 18 aos 21 anos de idade, o autor de um crime somente será responsabilizado penalmente após realizado exame psicotécnico que confirme inteira capacidade de entendimento do indivíduo.