Questão
ID 219125Disciplina: Direito Penal
Assunto: Semi-imputabilidade
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança.
Após a reforma penal de 1984, o imputável que praticar conduta punível deve sujeitar-se somente à pena correspondente; o inimputável, à medida de segurança, excluídos os menores de 18 anos, e o semi-imputável deve sujeitar-se à pena ou à medida de segurança.