Questão 219122

Direito Penal · 2005

Questão

ID 219122

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Semi-imputabilidade

Ano: 2005 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Em face das seguintes considerações acerca da tipicidade,ilicitude e culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
No estado de necessidade defensivo, a ação de salvamentodo direito em perigo volta-se contra bem jurídico detitularidade de quem provocou a situação de risco.
Alternativa B:
Sob a ótica da teoria do tipo penal conglobante, aconstatação de que o agente moveu-se no estritocumprimento do dever importa na atipicidade do seucomportamento.
Alternativa C:
Pela teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipopermissivo recai sobre os pressupostos fáticos dassituações justificantes, enquanto o erro de permissãoincide sobre a existência ou sobre os limites das causas dejustificação.
Alternativa D:
A perturbação de saúde mental e o desenvolvimentomental incompleto ou retardado não autorizam a reduçãoda pena quando o agente tenha preservado parcialmentesua capacidade de compreensão do ilícito ou deautodeterminação.
Alternativa E:
Mero temor reverencial não se confunde com coaçãomoral irresistível, não caracterizando causa de exculpação.