Questão
ID 219107Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.