Questão 2191031

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2191031

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mato Rico - PR

Ano: 2017 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Câmara Municipal de Mato Rico

O cargo de advogado dentro da Lei n. 514/2016 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mato Rico, tem duas especialidades (Assessoria Jurídica do Plenário e da Controladoria). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar e elaborar pareceres quanto aos assuntos correlatos à Controladoria da Câmara Municipal.
Alternativa B:
Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes.
Alternativa C:
Cabe ao assessor jurídico de controladoria assessorar os trabalhos e elaborar relatórios com relação à Controladoria da Câmara Municipal, quando estes exigirem fundamentação jurídica.
Alternativa D:
O Assessor de plenário deve acompanhar os trabalhos das comissões especiais.
Alternativa E:
O assessor jurídico de plenário tem a função de assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica.

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