Questão 219092

Há que se considerar a tese referida diante da doutrina da embriaguezpreordenada, a qual se dá quando o agente embriaga-se propositadamente,visando assegurar um álibi, ou criar coragem para a prática de um crime, o queafasta sua imputabilidade.

Sim. Esta tese é perfeitamente sustentável, levando-se em consideração que aembriaguez foi completa, não tendo o agente capacidade de discernir acerca deseu ato lesivo e de suas conseqüências.

Neste caso, a tese que melhor se aplica é a de semi-imputabilidade, devendo oagente responder perante o sistema penal de forma reduzida, ou seja, a penapoderá ser reduzida de um a dois terços.

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitosanálogos exclui a imputabilidade penal, desde que o agente se mostreinteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se deacordo com este entendimento.

Não. No tocante à embriaguez, o Código Penal aduz que ela não excluirá aimputabilidade quando tenha decorrido de ato voluntário do agente, ou tenhadecorrido de sua imprudência ou negligência no ato de ingerir em demasia bebidaalcoólica.