Questão
ID 219090Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade, Tráfico de Drogas (Art. 33)
Ano: 2000 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
26- Julgue os seguintes itens.
A simples declaração do acusado de tráfico de entorpecentes de que é viciado em drogas obriga o magistrado, sob pena de nulidade, a submetê-lo a exame de dependência toxicológica para fins de inimputabilidade penal.