Questão 2190824

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2190824

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Timbó - SC

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Timbó

De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 3º, é correto afirmar:

Alternativa A:
Remuneração: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Alternativa B:
Vencimento: é o vencimento dos cargos públicos, acrescidos das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidos em lei.
Alternativa C:
Categoria Funcional: é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Timbó, que devem ser cometidas a um servidor.
Alternativa D:
Referência: é a graduação horizontal ascendente, existente no vencimento do cargo.
Alternativa E:
Grupo Ocupacional: é o conjunto dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e as funções gratificadas, criados por lei, que compõem a estrutura administrativa do Poder Legislativo.