Questão
ID 2190684Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Francisco Morato - SP
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato
Segundo o Plano Diretor do Município de Francisco Morato – Lei Complementar nº 338, os loteamentos, desmembramentos, arruamentos e a criação de condomínios horizontais fechados deverão ceder X% da área líquida a ser loteada ou desmembrada, destinada a usos institucionais, sem ônus para o Município, a ser escolhida pelo órgão municipal competente. O valor de X é