Questão
ID 2190677Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 33
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato
Como condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, que, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 276/2012, dentre outros aspectos, inclui-se a disciplina que compreende