Questão 2190528

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2190528

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Código de Posturas do Município de Itapira:

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Segundo a Lei municipal, n° 630, de 30 de dezembro de 1983, as funções referentes à execução do Código de Posturas Municipais serão exercidas pelo:

Alternativa A:
Conselho Municipal de Planejamento, cuja competência para tanto estiver definida em leis, regulamentos e regimentos, sendo que os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito.
Alternativa B:
Conselho Municipal do Meio Ambiente, cuja competência para tanto estiver definida em leis, regulamentos e regimentos, sendo que os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito.
Alternativa C:
Ministério Público Federal, cuja competência para tanto estiver definida em leis, regulamentos e regimentos, sendo que os casos omissos serão resolvidos pelo Defensor Público.
Alternativa D:
Órgão da Prefeitura, cuja competência para tanto estiver definida em leis, regulamentos e regimentos, sendo que os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito.
Alternativa E:
Procurador Jurídico, cuja competência para tanto estiver definida em leis, regulamentos e regimentos, sendo que os casos omissos serão resolvidos por Comitê indicado pelo prefeito.