Questão 2190427

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2190427

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Francisco Morato - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

O Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Francisco Morato estabelece que as funções-atividades de magistério das classes de suporte pedagógico, terão sua jornada de trabalho fixada em 40 (quarenta) horas semanais, sendo possível a acumulação remunerada, nos termos da Constituição Federal, desde que

Alternativa A:
o total da carga horária das jornadas a serem acumuladas, não ultrapasse o limite de 64 (sessenta e quatro) horas semanais de trabalho.
Alternativa B:
no total das horas semanais de trabalhos a serem acumulados, não sejam consideradas as horas de trabalho pedagógico na unidade escolar municipal, em atividades coletivas.
Alternativa C:
exista a prévia autorização, de acordo com a legislação específica.
Alternativa D:
sejam incorporados os direitos e vantagens do cargo de origem ao cargo ou função acumulada.
Alternativa E:
não seja cumprido o período de estágio probatório do cargo ou função a ser acumulados.

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Questão 2190427

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