Questão 2190424

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2190424

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Antonio, durante o exercício de seu cargo, cometeu um ato culposo, que resultou em prejuízo a terceiros. No caso, e conforme a Lei Municipal nº 1.527/94, Antonio

Alternativa A:
responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, pelos danos causados a terceiros.
Alternativa B:
responderá na esfera administrativa, repondo o montante do prejuízo causado ao terceiro, em 10 (dez) parcelas iguais, a serem descontadas de seus vencimentos.
Alternativa C:
tem a obrigação de reparar o dano cometido, que não se estenderá aos seus sucessores.
Alternativa D:
não deverá responder cumulativamente nas esferas administrativa, civil e penal.
Alternativa E:
será suspenso de suas atividades por 90 (noventa) dias, tendo em vista que o ato culposo se deu em consequência de sua omissão.

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Questão 2190424

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